Artigo: Zoneamento: prática x teoria

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Negar a um bairro inteiro o direito de se desenvolver plenamente, condenando-o à exclusividade de um só tipo de uso do solo, não é somente estar na contra-mão da tendência de urbanistas internacionais, mas é também, sobretudo, distanciar-se de nossas raízes criativas, multi-culturais.
O histórico bairro do Brás, por exemplo, sempre teve a generosidade de acolher migrantes e imigrantes, que fizeram de sua região terreno próspero para o comércio de produtos têxteis, no que é referência para toda a América Latina, além de ser pólo madeireiro e cerealista. Próximo a datas comemorativas, mais de mil ônibus desembarcam ali diariamente, com comerciantes em busca de negócios e turistas para suas compras. Estima-se que o Brás empregue mais de 150 mil pessoas diretamente e mais de 350 mil indiretamente somente no setor vestuário e poderia atrair muito mais riquezas, se esse potencial fosse estimulado.

Mas se depender do Plano Diretor Regional, os vários galpões subutilizados ou abandonados não poderão ser direcionados para instalação de uma rede hoteleira adequada, nem para shoppings e grandes lojas, sem esbarrar em grande obstáculo: o zoneamento.

Isto porque o Plano propõe que 70 ruas daquela região sejam revertidas para ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, o que significa, na prática, transformar uma área inteira em franca expansão na espera da possibilidade, ou não, de investimentos em moradias populares. Ou seja, áreas há muito consolidadas como comerciais serão desativadas, à espera de investidores que poderão não vir, sujeitando suas casas e galpões à invasão e depredação.

Não sou contra o incentivo à construção de habitação popular, no entanto, há de se garantir a diversidade e mescla de usos dos imóveis, pois isso melhora a organização espacial e a qualidade de vida na cidade. O centro expandido de São Paulo, onde está localizado o Brás, possui uma ampla oferta de equipamentos sociais e, desde a minha gestão na subprefeitura, recebe por parte do Município, um projeto premiado de reabilitação de moradias coletivas, melhorando suas condições de habitação. Além disso, a legislação atual já prevê incentivos a quem quiser construir casas para a população de baixa renda.

Na época, após ouvir comerciantes, moradores e importantes lideranças da região em audiências públicas – enviei à Secretaria Municipal de Planejamento contra-proposta, solicitando a retirada das ZEIS, como forma de brecar o retrocesso do Brás, o que seria danoso para a economia, para a oferta de empregos e para o potencial turístico de toda cidade.

Assim como em nossa região existem problemas em relação às novas propostas, muitas delas elaboradas no afã de embates políticos, nos outros distritos deve haver, também, pontos que precisam ser repensados.
É possível que no próximo ano os Planos Regionais de toda a cidade sejam revisados, o que deve ser feito à luz de questões técnicas, urbanísticas, sociais, econômicas e ecológicas, que levem em consideração o potencial econômico como forma de gerar emprego e riquezas para a cidade.

Já está mais do que na hora de iniciarmos essa discussão.