#Artigo: Praças e ruas são de interesse público, camelô é privado

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Combater o comércio irregular nas ruas do Brás foi minha primeira ação quando assumi a subprefeitura da Mooca, em 2005, inicialmente como chefe de gabinete e, em seguida, como subprefeito. À época, a imprensa e a sociedade entendiam que o camelô era um problema social e qualquer ação mais rigorosa por parte do poder público soava como uma atitude repressora.

Entendo que uma praça é de interesse público e que o camelô é de interesse privado, portanto, acho um absurdo privar a população de ter uma praça segura e arborizada por conta de interesses de alguns comerciantes, ainda que se apeguem a um forte discurso demagógico social.

Quando comandei a retirada dos ambulantes do Largo da Concórdia, os indicadores de violência e furtos naquela área baixaram quase 40%, segundo dados da Polícia Militar da época. Nada menos do que mil barracas, em sua maioria irregular, durante décadas ficaram por ali instaladas impedindo a circulação de pedestres. Importante lembrar que coordenei dezenas de operações fiscalizatórias antes e, em seguida, marquei o dia de desocupação para o início de janeiro de 2006, um cuidado que garantiu uma operação pacífica. O sucesso da ação serviu de estímulo para outras subprefeituras da cidade acompanharem a Mooca e revitalizar áreas anteriormente ocupadas.

Seguimos firmes em nossos propósitos e ações, através de parcerias com a Guarda Metropolitana e as polícias Civil e Militar. Depois do Largo revitalizado, iniciei a retomada de outras praças como, Agente Cícero e Domingos Paiva, todas seguidas de obras de melhorias. Iniciei o combate à feira da madrugada, que considero uma vergonha para a cidade de São Paulo. O apoio das gestões anteriores a esta feira foi um erro que custou caro aos moradores da região. Infelizmente, ainda não contávamos com a operação delegada e o processo foi interrompido desde minha saída da subprefeitura, em 2008. Somente agora, essa operação foi retomada. Embora com melhores condições operacionais, o longo período sem fiscalização permitiu que a feira atingisse um número muito grande de ambulantes, mais de 3 mil. O momento escolhido para a retomada não poderia ser pior para o comércio da região. Final de outubro, o Brás espera receber muitos consumidores e a feira cresce a inda mais. Os ambulantes, que não sofriam ação fiscalizatória desde aquela época, estão endividados, pois esperavam aproveitar o período de compras de Natal para faturar e se abasteceram de mercadorias. Por isso, a tensão é muito maior e não vão abandonar as ruas sem lutar. A imagem dos conflitos entre policiais e camelôs está afastando os sacoleiros que costumam vir de outras cidades e estados para aproveitar os bons preços do comércio do Brás. Além disso, uma ação num momento como este demanda uma grande quantidade de policiais e não pode acabar em poucas semanas sob pena de retorno imediato dos ambulantes e a desmoralização das autoridades. Uma operação como esta deveria ter sido iniciada no começo do ano, quando o período “pós festas” proporciona maior tranquilidade à região. Dessa maneira, seria necessário um contingente policial menor, possibilitando uma operação permanente. Os ambulantes que desejarem continuar trabalhando deveriam migr ar para a formalidade, o poder público pode ser o fomentador desta transição, mas eles precisam buscar alternativas privadas nos shoppings populares e, jamais, ocupar espaços públicos tão valiosos numa cidade como a nossa.

O poder público pode estimular as ações para que a região se torne um circuito de compras atraente para todos os turistas que visitam a cidade. A cidade de São Paulo deve explorar com mais inteligência sua vocação para os negócios, criar uma política específica para estimular a atividade comercial na região e oferecer a melhor opção para o turismo de compras da América Latina.

#Entrevista: Meio Ambiente na região da Mooca

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Dei entrevista ao Jornal da Mooca e falei um pouco mais sobre o Meio Ambiente na região. Compartilho com vocês a entrevista na íntegra:

Do Jornal da Mooca

Vamos conversar com o Eduardo Odloak, ex-subprefeito da Mooca e atual coordenador de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo. Além de administrar a região por quase quatro anos, ele é morador da Mooca e defensor da melhoria do meio ambiente em nosso bairro.

JM: A criação de novos parques na região é realmente importante?

Sim, fundamental. Não se trata apenas damelhoria na paisagem, mas também da saúde pública. A cidade de São Paulo é considerada uma ilha de calor por ter impermeabilizado seu solo com grande concentração de asfalto e concreto que absorvem muito calor, favorecendo que a temperatura fique acima da média dos municípios arborizados da região metropolitana. A diferença entre bairros pode variar de 5º a 10º e, ainda, a umidade relativa do ar também fica baixa nas áreas mais quentes, dificultando a dispersão de poluentes e causando uma série de problemas de saúde. A pior situação na cidade de São Paulo encontra-se na Mooca e no Brás, próximos ao centro de São Paulo, pois são bairros carentes de áreas verdes e demandam atenção especial do poder público.

JM: Qual a relação ideal de verde por habitante?

O padrão internacional indica uma relação de 12m² de área verde por habitante. No caso do bairro da Mooca o índice é de 2,6 m², ou seja 4,6 vezes menor que o indicado e isso afeta a qualidade de vida de toda a população.

JM: O que você já fez para melhorar essa situação na região quando foi subprefeito?

Graças a equipe de engenheiros e funcionários da subprefeitura, que eram pessoas preocupadas com a questão ambiental, formamos um bom time para enfrentar este desafio. Em 2006, por exemplo, fomos reconhecidos pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente como a subprefeitura que mais plantou árvores em São Paulo : foram 10 mil unidades plantadas na região. Buscamos trocar o máximo que pudemos de calçadas de concreto por calçadas verdes, construímos canteiros centrais, como na rua Jumana, criamos dois viveiros de plantas: o viveiro das flores Alfredo Di Cunto, próximo ao viaduto Bresser e outro na Avenida Ariston Azevedo, onde construímos um Centro de Formação Profissional e Educação Ambiental. Trabalhei sempre no sentido de remover o máximo de concreto para a revitalização de praças, como no largo São José do Belém, na praça Silvio Romero, na criação do parque na adutora Rio Claro, além de enfrentar o maior e mais difícil desafio que foi a revitalização do Largo da Concórdia, onde trocamos o concreto e o azul das lonas pelo verde das árvores. Foram mais de 70 mil m² de áreas restauradas na região. Posso dizer que fizemos muito, mas a região precisa de mais investimentos, obras e planejamento.

JM: O que você acha da criação do parque da ESSO?

Acho muito importante. Quando subprefeito, além de ter cobrado maior rigor no processo de descontaminação do solo, adiando por alguns anos a liberação da área, propus no Plano Diretor Regional que o terreno da Esso fosse transformado em Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) para que possa abrigar uma área verde, mas isso vai depender muito da mobilização da população. Acredito que devemos criar não apenas este parque, mas muitos outros também.

JM: Mas isso é Possível?

Não é fácil, pois temos uma região consolidada, com calçadas estreitas e uma preocupante fiação aérea. Isso dificulta muito um projeto de arborização. Além disso, há poucas áreas públicas disponíveis, portanto devemos preservar aquelas que já existem e buscar novas áreas que possam ser reformuladas pelo poder público, com o objetivo de abrigar novas praças e parques. Claro que isso deve sempre acontecer seguido de um bom projeto para o uso da área e impedindo a má ocupação desses locais. Precisamos de coragem para enfrentar o desafio de diminuir parte do concreto para abrigar mais verde na região.

Artigo: Zoneamento: prática x teoria

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Negar a um bairro inteiro o direito de se desenvolver plenamente, condenando-o à exclusividade de um só tipo de uso do solo, não é somente estar na contra-mão da tendência de urbanistas internacionais, mas é também, sobretudo, distanciar-se de nossas raízes criativas, multi-culturais.
O histórico bairro do Brás, por exemplo, sempre teve a generosidade de acolher migrantes e imigrantes, que fizeram de sua região terreno próspero para o comércio de produtos têxteis, no que é referência para toda a América Latina, além de ser pólo madeireiro e cerealista. Próximo a datas comemorativas, mais de mil ônibus desembarcam ali diariamente, com comerciantes em busca de negócios e turistas para suas compras. Estima-se que o Brás empregue mais de 150 mil pessoas diretamente e mais de 350 mil indiretamente somente no setor vestuário e poderia atrair muito mais riquezas, se esse potencial fosse estimulado.

Mas se depender do Plano Diretor Regional, os vários galpões subutilizados ou abandonados não poderão ser direcionados para instalação de uma rede hoteleira adequada, nem para shoppings e grandes lojas, sem esbarrar em grande obstáculo: o zoneamento.

Isto porque o Plano propõe que 70 ruas daquela região sejam revertidas para ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, o que significa, na prática, transformar uma área inteira em franca expansão na espera da possibilidade, ou não, de investimentos em moradias populares. Ou seja, áreas há muito consolidadas como comerciais serão desativadas, à espera de investidores que poderão não vir, sujeitando suas casas e galpões à invasão e depredação.

Não sou contra o incentivo à construção de habitação popular, no entanto, há de se garantir a diversidade e mescla de usos dos imóveis, pois isso melhora a organização espacial e a qualidade de vida na cidade. O centro expandido de São Paulo, onde está localizado o Brás, possui uma ampla oferta de equipamentos sociais e, desde a minha gestão na subprefeitura, recebe por parte do Município, um projeto premiado de reabilitação de moradias coletivas, melhorando suas condições de habitação. Além disso, a legislação atual já prevê incentivos a quem quiser construir casas para a população de baixa renda.

Na época, após ouvir comerciantes, moradores e importantes lideranças da região em audiências públicas – enviei à Secretaria Municipal de Planejamento contra-proposta, solicitando a retirada das ZEIS, como forma de brecar o retrocesso do Brás, o que seria danoso para a economia, para a oferta de empregos e para o potencial turístico de toda cidade.

Assim como em nossa região existem problemas em relação às novas propostas, muitas delas elaboradas no afã de embates políticos, nos outros distritos deve haver, também, pontos que precisam ser repensados.
É possível que no próximo ano os Planos Regionais de toda a cidade sejam revisados, o que deve ser feito à luz de questões técnicas, urbanísticas, sociais, econômicas e ecológicas, que levem em consideração o potencial econômico como forma de gerar emprego e riquezas para a cidade.

Já está mais do que na hora de iniciarmos essa discussão.