Esclarecimento

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Imagine um estabelecimento enorme, com mais de 1000 postos de trabalho, centenas de famílias que investiram tudo que tinham para abrir seu próprio negócio e oferecendo diversas oportunidades na região. Imaginou? Esse era o cenário quando conheci o Shopping Capital em sua inauguração, poucos dias após ter assumido como Subprefeito da Mooca, em 2006.

Mas antes de conhecer o estabelecimento pessoalmente, ele teve uma história: trata-se de uma obra iniciada em 1999 (Gestão do Pitta), cuja estrutura estava consolidada em 2003 (Gestão Marta), quando entraram com processo de anistia para tentar regularizar a obra já com área construída acima do permitido. Poucos sabem, mas a Prefeitura só aceita analisar um processo desses, se existe alguma possibilidade de regularização de fato.

Como eu sei desse histórico já que eu não estava na Prefeitura? Simples, li o processo. Mas, nota-se, claramente, que eu jamais poderia ser responsabilizado pela construção do empreendimento, já que, nesta época, eu trabalhava com políticas públicas para juventude, não era responsável pela administração e nem imaginava um dia trabalhar na Prefeitura. Parece simples e de fácil entendimento, certo?

Continuemos. O processo ficou em análise por 3 anos, desde a protocolização da anistia (tempo suficiente para o shopping ter sido finalizado) e recebeu sua resposta somente pouco tempo após à sua inauguração, em 2006. Mas qual foi a resposta que o shopping recebeu da Secretaria de Habitação após ter sido concluído, vendido suas lojas aos comerciantes, negociado com investidores e gerado tantos empregos? O processo de anistia foi indeferido e o shopping foi considerado irregular.

Assim que a subprefeitura foi informada desta situação, o departamento de fiscalização deu início a ação fiscalizatória, como pedia a secretaria responsável, e foram feitas as notificações e as devidas multas no estabelecimento.

Segundo os técnicos da subprefeitura, para o shopping se regularizar (veja bem, voltamos a falar em regularização aqui!) o estabelecimento deveria demolir a parte do prédio que foi construída a mais ou incorporar outra área contígua ao terreno.

Neste momento, a secretaria de habitação publicou uma notificação determinando prazo de 90 dias para o estabelecimento regularizar a situação. Os engenheiros e técnicos da subprefeitura assinam um documento dizendo que a ação de fechamento deveria aguardar esse prazo para dar chance de regularização. E é exatamente nesse ponto que a justiça entendeu que fui omisso.

Mesmo com o departamento de fiscalização da subprefeitura, incluindo todos os engenheiros e técnicos assinando um documento recomendando aguardar esse prazo, a promotoria entendeu que eu deveria ignorar tudo isso e colocar todos os ocupantes do shopping imediatamente na rua e lacrar o estabelecimento.

E nesse ponto eu deixo um questionamento: o que move tanta pressão para fechar um empreendimento que gera empregos? A quem interessa o fechamento de um estabelecimento que, de tão grande, pode desenvolver toda uma região?

Na minha opinião, fechar um estabelecimento desse porte, somente após todos os recursos serem esgotados, pois deve ser a última opção. Há muitos sonhos e lutas pessoais dessas famílias envolvidas nesse lugar.

Fui cauteloso e aguardei o prazo do último recurso para que, somente após esgotarem todos, e a esperança de salvar os empregos ir embora de vez, é que determinei o fechamento do shopping. Eu nunca cogitei não fechar o shopping após esses 90 dias. Tanto é que, após esse prazo, o fechamento do shopping ocorreu imediatamente, ou seja, o local foi fechado na minha gestão, inclusive, com malotões de concreto na porta e com acompanhamento da imprensa.

Por fim, após esse episódio, como pode acontecer em qualquer fechamento de estabelecimento, houve rompimento do lacre e várias liminares foram surgindo para reabrir o shopping e mesmo assim, seguimos lacrando o local mais três vezes. Com isso, as principais lojas abandonaram o estabelecimento e o shopping se inviabilizou comercialmente e logo fechou as portas.

Se tiverem curiosidade, passem em frente ao prédio na Avenida Paes de Barros ou vejam no Google o que se tornou esse prédio. Abandono, pixação, vidros quebrados e pólo gerador preocupação em toda a vizinhança, sem contar o prejuízo aos empregos e a quem investiu nas lojas.

Estou absolutamente tranquilo que agi dentro da lei. Que nunca cometi algo ilícito (em suas sentenças, o tribunal constatou, em todos os momentos do processo, que nunca houve proveito financeiro da minha parte nem dolo ao erário público). Agi com cautela e prudência e estou certo de que os entendimentos contrários serão revistos durante os recursos jurídicos que ainda me cabem.

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Sobre a nomeação em cargo público, do ponto de vista jurídico

De acordo com pareceres jurídicos, esse caso não se enquadra na causa de inelegibilidade que inviabilize nomeação para o cargo público. O teor da condenação colegiada trazida como causa de inelegibilidade aplicável não contém os elementos essenciais para se amoldar a fórmula legal da inelegibilidade.

Segundo jurisprudência, o teor não autoriza a interpretação de dano ao erário (art. 10), nem, tampouco, incorrido em enriquecimento ilícito (art. 9º).

Aos que me perguntam sobre alternativas de punição ao shopping

Na minha opinião, o shopping deveria ser duramente penalizado por ter construído acima do permitido. Poderia ter indenizado a cidade com a compra de áreas privadas e doadas para a população em forma de parques e áreas verdes, já que a Mooca se trata da região mais árida da cidade. Ou, ainda, compensar a cidade construindo creches ou unidades de saúde em benefício da população

Brás: o retrato da diferença entre PT e PSDB

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A foto acima foi publicada na capa do jornal Folha de São Paulo, em 2007, e mostra o quanto foi grave o abandono do Brás sob os governos do PT e a diferença da gestão do PSDB.

O abandono se reproduziu por toda a cidade, mas no caso do Brás tive a oportunidade de conhecer de perto, como subprefeito da Mooca, logo após o lamentável governo do PT de Marta Suplicy.

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Até o início dos anos 80, o Largo da Concórdia era uma praça, sem muito verde, mas frequentada por moradores de toda a cidade.

Aos poucos, o grande fluxo de pessoas atraiu o comércio de ambulantes. Durante o governo Jânio Quadros, mesmo com diversas operações fiscalizatórias, as ocupações cresceram. A situação se tornou mais grave quando a prefeita Luiza Erundina, do PT, ampliou o prazo de licença aos ambulantes e transformou a praça pública num camelódromo. Um desastre urbanístico!

Nem Paulo Maluf, nem Celso Pitta conseguiram reverter o quadro de profunda degradação daquela região, ao contrário, a relação entre prefeitura e camelôs geraram diversos escândalos e o sindicato dos camelôs se fortaleceu ainda mais naquele período.

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Durante a gestão da prefeita Marta Suplicy, os camelôs já estavam fortemente organizados, com seguranças armados dominando o território como milícias. Milhares de ambulantes eram obrigados a pagar altos valores pelo ponto onde se instalavam e por segurança (que incluía desde a guarda de suas mercadorias, que permanecia no local durante a noite, passando pela intimidação aos comerciantes, até a “vista-grossa” dos fiscais).

Em muitos casos, chegava-se ao absurdo de lojistas serem obrigados a fornecer energia elétrica e banheiro para os concorrentes que dominavam as calçadas! Havia também casos envolvendo assassinatos e incêndios provocados em lojas, o que criava um ambiente de medo e domínio dos ambulantes.

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A prefeitura, durante toda a gestão do PT, colaborou para o fortalecimento do controle do sindicato dos ambulantes sobre as ruas do Brás.

Essa situação só foi resolvida quando o PSDB assumiu a prefeitura de São Paulo, na gestão de José Serra, quando tive a oportunidade de promover um enfrentamento constante e ações fiscalizatórias que se intensificaram ao longo do tempo, até que fosse possível requalificar o Largo da Concórdia. A criminalidade, depois disso, baixou 40%! E essa é a diferença!

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O crime organizado já controla diversos territórios no país!

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onibus queimado

Alguém precisa dizer que o crime organizado já controla diversos territórios no país!

Há dez anos, todos devem se lembrar da maior onda de atentados contra as forças de segurança e alguns alvos civis que se tem notícia na história do Brasil, em maio de 2006, com origem no estado de São Paulo e se espalhou por outros estados do Brasil, como Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia. De lá pra cá, se organizaram, tomaram territórios, financiaram campanhas eleitorais e aumentaram sua influencia em todo o território brasileiro e, até mesmo, fora dele. Há poucos dias, uma decisão do governo do estado do Rio Grande do Norte, de instalar bloqueadores de celular na Penitenciária de Parnamirim gerou “atos de terrorismo” por toda a cidade de Natal. Em meio a toda estrutura de segurança criada por conta das Olimpíadas, um grupo da Força Nacional entrou por engano no complexo de favelas da Maré e foi recebido a tiros. Um agente morreu após levar um tiro na cabeça.

A cada dia se torna mais comum que uma pessoa, vítima de algum ato criminoso, recorra aos chefões dos crime da região para tentar algum reparo ou proteção. Para eles, as leis são diferentes e servem também para garantir que as estatísticas de violência se mantenham estabilizadas.

Está evidente que em todo o território brasileiro existem áreas sob controle do crime organizado. O sistema é financiado por diversos crimes, mas principalmente, pelo tráfico de drogas, que cresceu assustadoramente nos últimos 13 anos.

Até quando fecharemos os olhos para isso tudo?

O poder público opta por negociar com os marginais, com isso, a população se torna cada vez mais refém dos criminosos. A polícia tenta evitar uma verdadeira guerra, onde teria de agir com “mãos e braços amarrados” por leis que beneficiam o criminoso. A derrota, nessa situação, seria inevitável. As estatísticas de homicídios dispararia, com isso, a popularidade os governantes seria prejudicada. O poder público, portanto, se curva para evitar um conflito em escala. Com isso, o poder do crime organizado avança…

Com tudo isso, podemos estimar em quanto tempo os recursos do crime organizado serão suficientes para obterem influência nos três poderes?

Nas próximas eleições, quantos candidatos serão financiados pelo crime organizado neste país?

O poder público quer evitar a guerra, mas a cada dia o crime organizado confronta a população e ocupa mais espaço e influência. Que Brasil queremos?

Montoro sempre!

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montoro

Eduardo Odloak e o ex-governador André Franco Montoro

Conheci o ex-governador Franco Montoro, no início dos anos 90, quando militava na Juventude do PSDB. Na época, ele presidia o Instituto Latino Americano, que era um ambiente que reunia grandes pensadores comprometidos com a democracia. Foi então que comecei a participar de um movimento, que ele ajudou a criar, chamado Juventude Latino Americana pela Democracia – JULAD, onde jovens de diversas partes do estado, do Brasil e da América Latina discutam ideias e elaboravam propostas para fortalecer a democracia no continente, bem como, políticas para melhorar a qualidade de vida dos jovens.

Como dirigente da JULAD-SP me aproximei muito do ex-governador e, semanalmente, ouvia os seus conselhos e orientações. Foi a minha maior referência.

Organizamos diversas atividades e, junto com um grupo de jovens, propusemos a criação do Conselho Estadual da Juventude. O então Governador Mario Covas apoiou a proposta, criou o conselho e propôs até a criação da uma secretaria estadual para assuntos de Juventude. Tive a honra de ser o primeiro presidente deste conselho.

Montoro estava sempre presente, acompanhando e estimulando os jovens a participar da vida pública e se comprometerem com os valores da ética, de promover a participação e terem o desprendimento para promoverem a descentralização. Os valores e as práticas democráticas faziam parte da sua alma.

O Senhor Democracia, como alguns o chamavam, era sem duvida o mais sensível e visionário estadista deste país. Sua amizade, confiança e, principalmente, os conselhos que me deu servem de guia a cada momento da minha vida. Hoje ele faria 100 anos.

Que o seu exemplo se perpetue!
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